Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei